A HPP Saúde apresentou no dia 29 de Julho, no Centro de Congressos do Arade, o estudo sobre os “Direitos dos Cidadãos Europeus na Área da Saúde”.
O estudo, promovido pela HPP Saúde, foi desenvolvido pelo jurista Eduardo Serra Jorge e pretende dar a conhecer aos cidadãos estrangeiros os seus direitos na área da saúde quando se encontram de férias e necessitam de cuidados médicos ou quando optam por realizar tratamentos fora do país de origem, em países da União Europeia.
Este estudo surge numa altura em que a possível entrada em vigor da Proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços é o mais recente projecto de direito comunitário que exercerá uma influência significativa dos sistemas de saúde nacionais da União Europeia.
De recordar que na reunião do Conselho responsável pelo Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, ocorrida nos dias 7 e 8 de Junho de 2010, foi adoptada uma proposta uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em cuidados de saúde transfronteiriços.
Para conhecer com exactidão os direitos dos cidadãos europeus no acesso a cuidados de saúde além-fronteiras, faça aqui o download do estudo.